16-01-2004 Actividades da PGDL
AINDA A MEDIDA DE COACÇÃO PRISÃO PREVENTIVA.
Dados respeitantes ao ano de 2003, no DIAP de Lisboa
AINDA A MEDIDA DE COACÇÃO PRISÃO PREVENTIVA (16 de Janeiro de 2004)
MEMORANDO N.º 2/004
Datado de 27 de Junho de 2003 elaborou-se um documento com algumas reflexões sobre a medida de coacção prisão preventiva, essencialmente nele dando nota de alguns números, documento esse que está disponível na página da Internet da PGD de Lisboa a que se acede por www.pgdlisboa.pt.
No quadro V fazia-se referência ao DIAP de Lisboa, considerando o ano de 2002.
Não obstante dificuldades decorrentes da deficiente informatização do sistema de Justiça que se traduzem na não disponibilização automática de dados (sejam desta ou de outra natureza) a não consentir avanços qualitativos na prestação dos operadores da Justiça, foi possível obter no DIAP de Lisboa (que tem significativa influência específica no todo nacional) valores respeitantes ao ano de 2003 que já podem ser disponibilizados.
É o que se pretende fazer com este documento, aproveitando-se a oportunidade de os relacionar com os do ano de 2002, traduzindo-os no quadro seguinte:
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ANO
Arguidos apresentados detidos
Aplicação de medida de coacção
Aplicação de outra medida de coacção
Prisão Preventiva
Permanência na habitação
2002
4.091
998
?
3.093
2003
3.580
661
29
2.890
O quadro justifica as seguintes evidências:
1º Diminuiu em 2003 o número de arguidos apresentados detidos ( - 511) como também o de arguidos a que foi aplicada medida de coacção prisão preventiva ou permanência na habitação ( - 308), relativamente a 2002.
2º Percentualmente, a medida de coacção prisão preventiva ou permanência na habitação foi aplicada, em 2002, a 24% dos arguidos apresentados detidos; no ano de 2003 a mesma percentagem situou-se em 19%.
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Também este documento passa a estar disponível na página da Internet da PGD de Lisboa.
Lisboa, 16 de Janeiro de 2004
O Procurador-Geral Distrital
(João Dias Borges)